UNIDADE 731

A Unidade 731 – foi uma unidade secreta de pesquisa e desenvolvimento de guerra biológica do exército imperial japonês que utilizou seres humanos em experiências secretas durante a Segunda Guerra Mundial e Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945). 
Ao terminar a Primeira Guerra Mundial em 1918 os médicos do exército Japonês, começaram a estudar os produtos químicos e biológicos usados durante os combates na Europa. O Comandante Terunobu Hasebe foi escalado para controlar os resultados obtidos por uma equipe de 40 cientistas dirigidos pelo doutor Ito. 
Em pouco tempo, as observações do grupo de experts demonstraram que se tratavam de armas capazes de produzir devastações em massa nos exércitos inimigos, mas para o orgulhoso exército Imperial, aquilo parecia desonroso demais. No entanto, esta atitude mudaria depois da viagem de um desconhecido médico ao ocidente.

Shirou Ishii se graduou na Universidade de Kyoto em 1920, e imediatamente entrou no exército. Em 1924, voltou à Universidade de Kyoto para cursar estudos especializados, casando com a filha de Torasaburo Akira presidente da universidade, doutorando-se em 1927. 
Um ano depois foi enviado a Europa com o cargo de adido militar, viajando durante dois anos em diversas ocasiões a América, familiarizando-se com as investigações biológicas dos países Ocidentais. 
Com o seu regresso ao Japão, tratou de promover, investigar e fabricar armas biológicas. Sua teoria baseava-se em que a guerra moderna só poderia ser ganha, com o uso da ciência e sua capacidade para produzir armas de destruição em massa. 

Um fato fortuito ajudou a unidade japonesa à implantar as teorias de Ishii. 
Depois de seu regresso da Europa, um tipo de meningite atacou a região de Shikoku. Ishii desenhou um filtro d’água especial que ajudou a parar a expansão da doença. Sua capacidade como bacteriólogo começou a se tornar famosa, sobre tudo no exército, onde apresentou a epidemia como uma mostra do resultado que podiam dar suas armas científicas. 

As armas biológicas industriais resultavam ser ideais para o seu país, cujos recursos naturais eram muito pobres. Em plena carreira armamentística, pouco importou sua falta de moralidade, Ishii encontrou partidários poderosos de suas ideias no exército: o Coronel Tetsuzan Nagata, chefe de assuntos militares, o Coronel Yoriniichi Suzuki, chefe do lST, a seção táctica do Estado Maior do Exército Imperial, o Coronel Ryuiji Kajitsuka chefe do escritório médico do exército e o Coronel Chikahiko Koizumi, cirurgião chefe do Exército. 
O apoio definitivo veio do Ministro do Exército Sadao Araki líder de uma facção fundamentalista do exército.

Em 18 de setembro de 1931, o Japão ocupou a todo o nordeste da China. Ishii e sua unidade de investigação bacteriológica estabeleceu-se ao norte de Manchuria  onde o exército de Kuantung podia manter um fornecimento ilimitado de prisioneiros chineses para realizar toda a classe de experimentos humanos.

Ao final de agosto de 1932, Ishii levou um grupo de 10 cientistas da Universidade Médica do Exército para fazer uma “turnê” na Manchuria e regressou com a decisão de assentar definitivamente o seu centro de investigações em um lugar perto do riu Peiyin a 20 quilômetros ao sul de Harbin. O centro foi inaugurado no final de 1932 sob o nome de Unidade de Kamo ou Unidade Togo. Ishii foi promovido a coronel e recebeu um orçamento de 200.000 Ienes. 

Em 1936 estabeleceram-se definitivamente duas unidades por ordem de Imperador Hirohito: Uma era a unidade de Ishii sob o nome de Prevenção Epidêmica e Seção de purificação de Água do Exército de Kuantung. (O nome só foi modificado para Unidade 731 em 1941) que foi transladada a uma nova base em Pingfan a 20 quilômetros a sudoeste de Harbin. 

A segunda foi a Unidade de Yujiro Wakamatsu (depois mudou de nome para Unidade 100) estabelecendo-se em Mengchiatun, perto de Changchun, com o nome de Seção de Prevenção de Doenças Veterinárias do Exército de Kuantung. Em junho de 1938, a Unidade 731 teve pronta a sua base de Pingfang que ocupava uma área de 32 quilômetros quadrados ocupada por 3.000 pessoas entre cientistas e técnicos.

Na campanha de 13 de agosto de 1937, e ante o atento olhar das armadas ocidentais, o exército japonês usou gás venenoso contra as tropas chinesas. Antes de entrar em combate contra os aliados na Segunda Guerra, o Japão utilizou pelo menos em 5 ocasiões os produtos de guerra bacteriológica na China, tentando produzir epidemias e pragas: 

Em 4 de outubro de 1940 um avião japonês deixou cair bactérias em Chuhsien, província de Chechiang, causando a morte de 21 pessoas, em 29 do mesmo mês outro avião japonês lançou bactérias sobre Ningpo, igualmente em Chechiang, matando a 99 pessoas, no dia 28 de novembro do mesmo ano, os aliados descobriram que aviões japoneses tinham deixado cair gérmens em Chinhua mas não produziram vítimas, em janeiro 1941o  Japão lançou gérmens em Suiyuan e Shansi causando erupções epidêmicas de certa consideração. Um dos métodos utilizados nesses ataques que na verdade também eram testes, consistiam de lançar dos aviões, conchas, ratos, e pulgas, todos contaminados. A população desse locais, teria comido e se infectado com doenças.

Os Estados Unidos, ante esses resultados não levou o programa biológico japonês à sério, possivelmente porque Japão estava bem longe e não poderia lançar um ataque em massa contra o continente Americano. 

Os relatórios de contra-inteligência da época, surpreendentemente, também afirmavam que os japoneses seriam incapazes de desenvolver sofisticadas armas biológicas sem a ajuda de homens brancos como cobaias. Apesar de que houve testemunhas que disseram que a unidade 731, fez experiências em prisioneiras Russas. (Imagem acima e abaixo) 

Em agosto de 1942, o jornal médico Rocky Mountain publicou um longo artigo com o título “Provas de guerra de gérmens japoneses contra chineses” assombrando os desprevenidos Americanos.

Entre o grande número de prisioneiros japoneses capturados no Pacífico Sul, foram localizados médicos especializados em guerra de destruição em massa. Foi averiguado que o Japão só havia deixado o ocidente saber o que lhes convinha antes de entrar em guerra. Seu programa encontrava-se bem mais avançado do que jamais haviam suspeitado. 

Os americanos descobriram então que Tokio era o centro para a experimentação biológica e pela primeira vez surgiu o nome de Shiro Ishii como precursor da guerra biológica japonesa, com sua unidade camuflada com especialistas em prevenção epidêmica depois do escritório principal de purificação de água a Harbin. 
De repente, o tamanho da Unidade 731 e suas bombas de gérmens e vírus se tornaram um perigo real. 

A enorme distância que separava o Japão dos Estados Unidos parecia ser a proteção mais segura, mas os japoneses tinham criado um sistema incrivelmente simples e barato de atingir o continente inimigo. Vários submergíveis nipônicos já tinham lançado balões com cargas incendiarias sobre a costa dos Estados Unidos e Canadá. 
Os aliados consideravam as armas ridículas, pois não obtinha nenhum resultado, só produzia pequenos incêndios. 

Aqueles incêndios eram observados dos submarinos onde eram anotados os sucessos e as falhas em atingir a costa, de tal modo que Ishii e seus homens pudessem calcular a quantidade de balões que eram preciso serem lançados com armas biológicas para que mesmo com as falhas, o seu resultado fosse letal.

No entanto, uma semana depois desses lançamentos, o Japão se rendeu, o coronel Sanders se encontrava entre o primeiro grupo de americanos que aterrissou no Japão. Sua missão era localizar a máquina de guerra biológica japonesa e o próprio Ishii o mais cedo possível. 
Nos seguintes três meses, Sanders interrogou a muitos membros militares e cientistas da Unidade 731, entre eles a Yoshijiro Umezu, Chefe do Pessoal do Exército de Kuantung, o Comandante Chefe do Exército, o deputado coronel Tomosa Masuda, o especialista Junichi Kaneko, mas não o próprio Ishii que sempre escapava de suas mãos. 

Depósito de cadáveres da unidade

Em setembro de 1945, Sanders descobriu que a Unidade 731 estava envolvida em horrorosos experimentos com humanos. O general MacArthur foi informado das incríveis torturas e suplícios que tinham passado, não só os presos chineses, mas também os próprios americanos e contestou: “Precisamos de mais evidências. Simplesmente não podemos atuar sem mais. Continue. Faça mais perguntas. E fique calado sobre tudo isto”. 

Sanders ficou apenas dez semanas no Japão pois começou a se sentir doente. Tratava-se de uma tuberculose que lhe demorou dois anos para re-estabelecer a saúde. A segunda fase de investigação foi realizada pelo tenente coronel Thompson, um veterinário. 

Quando Coronel Thompson chegou ao Japão, o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, mal tinha começado os seus julgamentos sobre os criminosos de guerra japoneses. 
Por fim foi localizado Shiro Ishii.Tentando ocultá-lo, os soviéticos haviam o declarado morto, a notícia foi publicada nos jornais e foi simulado um enterro em sua terra natal. O interrogatório de Ishii durou do dia 17 de janeiro a 25 de fevereiro de 1946. 

Ishii negociou os seus conhecimentos em troca não só pelo indulto e o de seus homens, mas também para que fosse apagado por completo o seu histórico e assim pudesse levar uma vida normal. Shiro Ishii depois de sua estadia nos Estados Unidos voltou ao Japão recebendo as máximas honras. Morreu em 1959 de um câncer na garganta depois de ter sido governador de Tokio, presidente da Associação Médica e do Comité Olímpico do Japão no pós-guerra. 

As dissecações eram sem anestesia

Aquela proteção a uns cientistas que causaram sofrimento e dor sem o menor remorso, repeliu a muitos dos americanos que interviram em sua proteção e ocultamento. O coronel Thompson terminou se suicidando e o general MacArthur se manifestou contra aquela atuação de seu governo e foi retirado da missão por petição própria. 

Crianças Chinesas eram dissecadas vivas

Experimentos com seres humanos similares aos realizados pelo grupo de Ishii, foram condenados como crimes de guerra pelo Tribunal Militar Internacional no julgamento contra os criminosos de guerra nazistas, começado em Nüremberg em 30 de setembro de 1946. No entanto, o governo dos Estados Unidos perdoou os cientistas japoneses em troca de seus segredos na guerra bacteriológica, se amparando na justificativa de que se aproximava um possível confronto com a União Soviética. 

Experimentos realizados pela unidade 731. 

Dissecação de pessoas vivas para experimentos de laboratório e em ocasiões assassinados simplesmente para documentar a morte. O número de pessoas utilizado para este fim ia de 400 às 600 a cada ano. 

A partir da segunda metade de 1940, as tropas agressoras japonesas começaram o uso em grande escala de armas bacteriológicas, e desencadearam todo o tipo de doenças infecciosas como a cólera, o tifo, a peste, antrax, difteria e bactéria da disenteria. 

Congelavam os prisioneiros e submetiam-nos a técnicas de desidratação severas e documentavam a agonia. 

Expunham-nos a bombas para aprender a curar os feridos japoneses. Bombardearam povoados e cidades chinesas com pulgas infectadas e deram aos meninos guloseimas com antrax. Depois entravam para comprovar os danos à população e levavam os doentes ainda vivos para os abrir e aperfeiçoar a arma. 

Contaminaram as fontes d’água. 

Alguns dos experimentos levados a cabo ali, incluíam injectar nos sujeitos, bactéria causadores da peste bubônica produzidas em moscas infectadas, para depois registrar a evolução da doença e inclusive dissecá-los em estado consciente. 

Os japoneses experimentaram de tudo: Fungos, febre amarela, tularemia, hepatite,gangrena gasosa, tétano, cólera, disenteria, febre escarlatina, antrax, mormo, encefalite dos carrapatos, febre hemorrágica, difteria, pneumonia, meningite cérebro espinhal, doenças venéreas, peste bubônica, tifo, tuberculose e outras doenças endêmicas da China e Manchuria. Realizaram provas com cianureto, arsênico, heroína, com veneno de serpentes e de peixe baiacu. 
Neste programa morreram mais de 10.000 pessoas. 

Alguns morreram como consequência das investigações. Outros foram executados quando ficaram tão fracos que não podiam continuar na Unidade 731 e em outros tantos pontos se fizeram testes com insetos, e todo o tipo de gérmens. Testavam a resistência humana ao botulismo, antrax, brucelose, cólera, disenteria, febre hemorrágica, sífilis e também a resistência aos raios X. 

Outros experimentos contavam com prisioneiros sendo pendurados de cabeça para baixo, para provar quanto tempo tomava os condenados a se asfixiarem, injeção de ar nas artérias para demonstrar o tempo dos sintomas iniciais da embolia, injeção de urina de cavalo nos rins, demonstrar quanto tempo podia sobreviver uma pessoa com desnutrição, serem colocados em câmeras de alta pressão ou em centrífugas até morrer, injeção de sangue animal para o estudo de seus efeitos, realização de experimentos para definir a relação entre temperatura, queimaduras e sobrevivência humana, injeção de água do mar como substituto de solução salina e ser enterrado vivo.

REFERÊNCIA: http://oomundoreal.wordpress.com/2013/05/31/unidade-731-a-crueldade-em-seu-maximo-esplendor/

MOTIVOS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Você é mesmo a favor da redução da maioridade penal?

Em meados de 2013, uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9/042013). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade(as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”),falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos(2006):

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da REvista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Prisão superlotada em São Paulo

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter  Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves.  “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

REFERÊNCIA: http://revistaforum.com.br/

O QUÊ RAUL SEIXAS TEM A VER COM A ÉTICA?

Não é algo raro de se ver no cotidiano, a confusão que as pessoas fazem com os termos: Ética e Moral, chegando até mesmo a confundi-los como sinônimos. É claro que esse autor não tem a intenção de ironizá-las nem de esgotar a discussão sobre esses termos que já dura mais de dois milênios na história da Filosofia. O mesmo pretende realizar uma breve e simples abordagem sobre tal problemática milenar sobre a Ética e explicar o que Raul Seixas tem a ver com a Ética.

Quando se fala em Ética é necessário considerar o sentido etimológico da palavra. Há duas formas de grafá-las em grego: "éthos" que refere_se ao comportamento que resulta de uma repetição constante dos mesmos hábitos, ou seja, ao costume, assim, daqui, se resulta o significado da palavra moral que é tido como o conjunto de regras de conduta assumidas livre e conscientemente pelos indivíduos, com o objetivo de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal (Aranha e Martins, 2005, p.218).

Na outra forma; "êthos" designa o caráter, modo de ser do homem, o que permite a ética ser mais do que um reflexão contemplativa e passar a ser o substrato da moralidade do sujeito, isto é, a ética passa a ser um exercício criativo de construir e reconstruir o modo de ser.

Se a moral representa os anseios tradicionais de uma determinada sociedade, entre outras inúmeras. Se a moral tende a querer se eternizar, enquanto a ética é um exercício de construir e reconstruir certo modo de ser do existente humano? Se em cada momento histórico, há certo éthos e certo êthos que sobressaem sobre as multiplicidades éticas e morais?

Onde entra Raul Seixas, ou o querido Raulzito nessa problemática referente ao quesito Ética? A música do nosso compositor baiano e do seu parceiro de composição Paulo Coelho chamada: Metamorfose ambulante tem tudo a ver com Ética, se a considerarmos como sinônimo de um debruçar crítico sobre a moral dominante e a partir disso o motor móvel da inventividade, a fecundidade do novo estar humano no mundo.

Raulzito cantava assim: ‘’Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo’’. Eu vou desdizer aquilo tudo que eu lhe disse antes... É chato chegar a um objetivo num instante... Se hoje eu te odeio, amanhã lhe tenho amor... Se hoje eu sou estrela, amanhã já se apagou... Eu sou um ator...

Caros e caros, a letra dessa canção é o relato de um indivíduo que ao se atentar aos valores e costumes da moralidade dominante acaba percebendo que os mesmos não correspondem a sua realidade pessoal que sempre se transforma e por isso, torna-se uma pessoa cética, em relação a tudo o que diz respeito ao social, crítica e realiza uma ruptura com o vigente e sempre visa novos modos de ser e de coexistir com os seus semelhantes e de interação com o mundo ao seu redor. Assim a letra dessa canção sintetiza a diferença entre a Ética e a moral. A primeira é o debruçar crítico sobre os valores morais em prol da mudança de comportamento, a segunda é o conjunto de valores e costumes de determinada sociedade que tendem a se eternizar.

Esse autor ao fazer a abordagem da diferença entre a Ética e a Moral, por ser fã do Raul Seixas e ser totalmente contra a moral dominante (burguesa e capitalista) pergunta por que não vivermos numa "metamorfose ambulante” (como Raul Seixas cantava...), ou como Nietzsche postulou e colocarmos a vida como critério avaliador  e perguntarmos qual é o papel dos paradigmas morais vigentes?Eles servem para engrandecer a vida? Ou promovem sua decadência?

Não há como negar que a lógica do capital sob a qual vivemos é o mesmo que a irracionalidade destrutiva advinda do império da razão originado no modernismo. Há certo desencantamento no homem contemporâneo por perceber que não é constituído só de razão e por saber que suas ações são pautadas por uma burocracia gritante, o que lhe torna explícito a urgência de sair do casulo da servidão e do caráter competitivo das relações monetárias que norteiam o social e obter um estado além da razão. Mas como lidar consigo mesmo e com o mundo de forma reflexiva e sóbria, de maneira ética?

Max Weber afirma no final do texto A ética protestante e o espírito do capitalismo, a necessidade do surgimento de um novo idealismo para se contrapor a um mundo que além de ''coisificar" o homem, o transformou num ser insensível e calculista. Contraponto que desconfie da razão como principio ordenador da relação homem_mundo. Não há leis universais, nem verdades absolutas, portanto é preciso resgatar o espírito carismático e orientar a vida a partir da desconfiança, sem convicções, comodidades.

É tempo de abandonar nosso ingênuo hedonismo e assumir a ética da responsabilidade promovendo o nirvana, o bem-estar a nós mesmos e aos outros.

Referências:

SEIXAS, RAUL. Metamorfose Ambulante.

ARANHA, M. A; MARTINS, M. H. P. Filosofando. São Paulo: Moderna, 2003.

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