MOTIVOS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Você é mesmo a favor da redução da maioridade penal?

Em meados de 2013, uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9/042013). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade(as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”),falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos(2006):

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da REvista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Prisão superlotada em São Paulo

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter  Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no jornal The New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinquir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves.  “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

REFERÊNCIA: http://revistaforum.com.br/

O QUÊ RAUL SEIXAS TEM A VER COM A ÉTICA?

Não é algo raro de se ver no cotidiano, a confusão que as pessoas fazem com os termos: Ética e Moral, chegando até mesmo a confundi-los como sinônimos. É claro que esse autor não tem a intenção de ironizá-las nem de esgotar a discussão sobre esses termos que já dura mais de dois milênios na história da Filosofia. O mesmo pretende realizar uma breve e simples abordagem sobre tal problemática milenar sobre a Ética e explicar o que Raul Seixas tem a ver com a Ética.

Quando se fala em Ética é necessário considerar o sentido etimológico da palavra. Há duas formas de grafá-las em grego: "éthos" que refere_se ao comportamento que resulta de uma repetição constante dos mesmos hábitos, ou seja, ao costume, assim, daqui, se resulta o significado da palavra moral que é tido como o conjunto de regras de conduta assumidas livre e conscientemente pelos indivíduos, com o objetivo de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal (Aranha e Martins, 2005, p.218).

Na outra forma; "êthos" designa o caráter, modo de ser do homem, o que permite a ética ser mais do que um reflexão contemplativa e passar a ser o substrato da moralidade do sujeito, isto é, a ética passa a ser um exercício criativo de construir e reconstruir o modo de ser.

Se a moral representa os anseios tradicionais de uma determinada sociedade, entre outras inúmeras. Se a moral tende a querer se eternizar, enquanto a ética é um exercício de construir e reconstruir certo modo de ser do existente humano? Se em cada momento histórico, há certo éthos e certo êthos que sobressaem sobre as multiplicidades éticas e morais?

Onde entra Raul Seixas, ou o querido Raulzito nessa problemática referente ao quesito Ética? A música do nosso compositor baiano e do seu parceiro de composição Paulo Coelho chamada: Metamorfose ambulante tem tudo a ver com Ética, se a considerarmos como sinônimo de um debruçar crítico sobre a moral dominante e a partir disso o motor móvel da inventividade, a fecundidade do novo estar humano no mundo.

Raulzito cantava assim: ‘’Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo’’. Eu vou desdizer aquilo tudo que eu lhe disse antes... É chato chegar a um objetivo num instante... Se hoje eu te odeio, amanhã lhe tenho amor... Se hoje eu sou estrela, amanhã já se apagou... Eu sou um ator...

Caros e caros, a letra dessa canção é o relato de um indivíduo que ao se atentar aos valores e costumes da moralidade dominante acaba percebendo que os mesmos não correspondem a sua realidade pessoal que sempre se transforma e por isso, torna-se uma pessoa cética, em relação a tudo o que diz respeito ao social, crítica e realiza uma ruptura com o vigente e sempre visa novos modos de ser e de coexistir com os seus semelhantes e de interação com o mundo ao seu redor. Assim a letra dessa canção sintetiza a diferença entre a Ética e a moral. A primeira é o debruçar crítico sobre os valores morais em prol da mudança de comportamento, a segunda é o conjunto de valores e costumes de determinada sociedade que tendem a se eternizar.

Esse autor ao fazer a abordagem da diferença entre a Ética e a Moral, por ser fã do Raul Seixas e ser totalmente contra a moral dominante (burguesa e capitalista) pergunta por que não vivermos numa "metamorfose ambulante” (como Raul Seixas cantava...), ou como Nietzsche postulou e colocarmos a vida como critério avaliador  e perguntarmos qual é o papel dos paradigmas morais vigentes?Eles servem para engrandecer a vida? Ou promovem sua decadência?

Não há como negar que a lógica do capital sob a qual vivemos é o mesmo que a irracionalidade destrutiva advinda do império da razão originado no modernismo. Há certo desencantamento no homem contemporâneo por perceber que não é constituído só de razão e por saber que suas ações são pautadas por uma burocracia gritante, o que lhe torna explícito a urgência de sair do casulo da servidão e do caráter competitivo das relações monetárias que norteiam o social e obter um estado além da razão. Mas como lidar consigo mesmo e com o mundo de forma reflexiva e sóbria, de maneira ética?

Max Weber afirma no final do texto A ética protestante e o espírito do capitalismo, a necessidade do surgimento de um novo idealismo para se contrapor a um mundo que além de ''coisificar" o homem, o transformou num ser insensível e calculista. Contraponto que desconfie da razão como principio ordenador da relação homem_mundo. Não há leis universais, nem verdades absolutas, portanto é preciso resgatar o espírito carismático e orientar a vida a partir da desconfiança, sem convicções, comodidades.

É tempo de abandonar nosso ingênuo hedonismo e assumir a ética da responsabilidade promovendo o nirvana, o bem-estar a nós mesmos e aos outros.

Referências:

SEIXAS, RAUL. Metamorfose Ambulante.

ARANHA, M. A; MARTINS, M. H. P. Filosofando. São Paulo: Moderna, 2003.

NIETZSCHE. Friedrich. Genealogia da Moral. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.

WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1967.

O EXISTENCIALISMO DE SARTRE

 

Sartre (1905-1980) ao se sentir incomodado com as interpretações distorcidas e críticas acerca da corrente filosófica, chamada existencialismo, resolve produzir em 1945, a conferência: ''O existencialismo é um humanismo''. Teve com essa, escrita e proferida de forma quase didática, o objetivo de defender e explicar para o grande público sua doutrina filosófica, o existencialismo ateu, onde o existente humano tem a liberdade de escolher a si mesmo, independentemente do que a sociabilidade vigente ensina e exige.

A proposta existencialista de Sartre, por ser pautada numa perspectiva atéia, é focada num universo estritamente humano; onde não há fomentação de nenhum idealismo transcendental a priori que deva, necessariamente, servir como um ''manual de instruções'' a uma possível trajetória do existente humano e tampouco a alegação de um deus artífice criador do mesmo.

Perspectiva esta que suscita uma problemática complexa. Pois, se Sartre defende, em sua conferência; o seu existencialismo ateu, e por meio desta que, não há nenhum deus criador onisciente e juiz dos atos humanos, não há um Bem a priori, nem uma natureza humana universal, e, por conseguinte nenhuma moral absoluta, o que é o existente humano para o filósofo?

Tem como pressuposto que, o homem é o nada de predisposições será aquilo que fizer de si mesmo. E por isso, defende que no caso humano; a existência precede a essência, isto é; primeiro o homem surge no mundo, se relaciona com outros homens e com as coisas e não é nem isto nem aqui, antes de fazer-se homem através daquilo que escolheu. Cabe ao homem o engajamento de construir a sua própria essência através da liberdade de fazer escolhas originais em detrimento do seu projeto fundamental. E também salienta que apesar do homem ser o nada a de predisposições, há uma universalidade humana de condição, ou seja, todos os homens existem no mundo, coexistem com outros homens, são mortais e são projeções de si mesmos, o ser humano se encontra desde o momento em que, se percebe, através do cogito, como um ente possuidor de uma subjetividade capaz de fazer suas próprias escolhas.

Portanto, totalmente livre para fazer de si mesmo o que quiser, enquanto existir. Situação esta que não sujeita o existente humano ao imoralismo absoluto, nem reduz a subjetividade ao egocentrismo, mas, o faz considerar que a liberdade é o único fundamento de todos os valores e que cada escolha própria é um caminho aberto para toda a humanidade.

O homem não é só liberdade, é também angústia, pois, além de não ter como fugir da condição de ser livre, todo engajamento individual é o engajamento de toda a humanidade e isso implica na responsabilidade pelas decisões e pelas conseqüências. Ou seja, o homem ao tomar decisões visando a realização do seu projeto fundamental, projeta sua vontade, no mundo, ao mesmo tempo em que, inventa a si mesmo, acaba inventando a humanidade toda.

Para Sartre, o homem só consegue disfarçar que não é totalmente livre pra escolher o que quer ser, evitar a angústia de ser responsável pela escolha de si mesmo e do modelo de homem que será para toda a humanidade, ao usar da má-fé. Isto é; ao mentir para si mesmo que pode se isentar das responsabilidades pertencentes e que não há mais nada a fazer além de se sujeitar as circunstâncias, a seu ver, sempre determinantes.

Obviamente que o existencialismo ateu de Sartre deve sempre ser analisado atrelado ao seu contexto histórico, contexto esse permeado pela 2ª Guerra Mundial, mas, não há como negar que tal doutrina existencialista é um importante legado filosófico para se pensar a problemática existencial em qualquer contexto histórico seja para o deísta ou para o ateu. Ainda que no âmbito pessoal. Afinal, Sartre, apesar de defender que, ainda que Deus exista nada pode tirar a responsabilidade do homem fazer-se homem, salientar que o homem é absolutamente livre para fazer de si mesmo aquilo que quiser, enquanto existir; em nenhum momento, o filósofo faz apologia ao imoralismo absoluto em sua conferência, ao contrário defende com veemência, a necessidade do homem ao engajamento responsável por si mesmo e da sua responsabilidade por toda a humanidade.

De: Michel Gustavo de Almeida Silva

http://filosofiaeliteraturacomvinhotinto.blogspot.com.br/2012/07/o-existencialismo-de-sartre.html

FREUD E O INCONSCIENTE.

Freud (1856-1939) o pai da Psicanálise, outro gênio que muito admiro, propôs em seu   corpo teórico, três hipotéticas instâncias da personalidade: o id, o ego e o superego.

É possível ocorrerem processos psicológicos dos quais o ser humano nada saiba? Essa é a pergunta que serviu como mola propulsora de grande parte do desenvolvimento do corpo teórico do nosso Freud. Em sua teoria do inconsciente que pode ser sintetizada na noção de que, a racionalidade que Descartes tanto prezava, na vida mental, no mundo psíquico do existente humano, é apenas uma pequena e frágil instância consciente, ao lado de outras duas poderosas e inconscientes.

Antes de descrever as principais características das três instâncias básicas da vida mental, saliento que inconsciente para Freud, não é o subconsciente. Este é aquele grau da consciência como consciência passiva e consciência vivida não-reflexiva, podendo tomar-se plenamente consciente.

O inconsciente, ao contrário, jamais será consciente diretamente, podendo ser captado apenas indiretamente e por meio de técnicas especiais de interpretação desenvolvidas pela psicanálise. 

Para Freud o homem é um ser de desejo. Sigo com as três instâncias básicas:

O Id, regido pelo "princípio do prazer", instância que acompanha o ente humano desde a sua origem, tinha a função de descarregar as tensões biológicas, é a reserva inconsciente dos desejos e impulsos de origem genética e voltados para a preservação e propagação da vida. Para Freud, em grande parte, esses desejos seriam de caráter sexual, tendo em mira o prazer.

O Superego, também inconsciente é gradualmente formado no "Ego". O Superego faz a censura dos impulsos que a sociedade e a cultura proíbem ao Id, impedindo o indivíduo de satisfazer plenamente seus instintos e desejos. É o órgão da repressão, particularmente a repressão sexual. Manifesta-se á consciência indiretamente, sob a forma da moral, como um conjunto de interdições e de deveres, e por meio da educação, pela produção da imagem do "Eu ideal", isto é, da pessoa moral, boa e virtuosa. O Superego ou censura desenvolve-se em um período que Freud designa como período de latência, situado entre os 6 ou 7 anos e o inicio da puberdade ou adolescência. Nesse período, forma-se nossa personalidade moral e social.

O Ego é a consciência, ou a racionalidade. É a menor e mais frágil parte da vida psíquica, subtraída aos desejos do Id e à repressão do Superego. Lida com a estimulação que vem tanto da própria mente como do mundo exterior. Racionaliza em favor do Id, mas é governado pelo "princípio de realidade", ou seja, a necessidade de encontrar objetos que possam satisfazer ao Id sem transgredir as exigências do Superego. É a parte perceptiva e a inteligência que devem, no adulto normal, conduzir todo o comportamento e satisfazer simultaneamente as exigências do Id e do Superego através de compromissos entre essas duas partes, sem que a pessoa se volte excessivamente para os prazeres ou que, ao contrário, imponha limitações exageradas à sua espontaneidade e gozo da vida.

Em suma; o Ego é o conceito que Freud utiliza para designar o conjunto de processos psíquicos e de mecanismos através dos quais o organismo entra em contacto com a realidade objetiva. O Ego seria um guia do comportamento do organismo à luz da realidade. É certo, que o Ego faz eco das demandas do Id e dos seus desejos, mas a sua função consiste em satisfazê-los ou não, segundo as possibilidades oferecidas pela realidade.

Não é que o Ego não queira o prazer que o Id procura, porém às vezes reconhece que tem de suspender a sua procura sob pena de entrar em conflito com a realidade.

O acontecer da vida psíquica, segundo Freud, dá-se mais ou menos assim: o Ego é pressionado pelos desejos insaciáveis do Id, a severidade repressiva do Superego e os perigos do mundo exterior. Submete-se ao Id, torna-se imoral e destrutivo; se se submete ao Superego, enlouquece de desespero, pois viverá numa insatisfação insuportável; e se não se submeter á realidade do mundo, será destruído por ele.

Por esse motivo, a forma fundamental da existência para o Ego é a angústia existencial.

Nossa nem tão poderosa razão, ou cogito assim como frisou o filósofo Descartes esta entre duas poderosíssimas instâncias inconscientes; o principio do prazer (que não conhece limites) e o principio de realidade (que nos impõe limites externos e internos).

De: Michel Gustavo de Almeida Silva

http://filosofiaeliteraturacomvinhotinto.blogspot.com.br/2012/08/freud-e-o-inconsciente.html

O UTILITARISMO DE STUART MILL

Stuart Mill, filósofo inglês do século XIX, contactou desde cedo com as ideias de Jeremy Bentham, amigo de seu pai e fundador do utilitarismo. Na adolescência manifestou o desejo de modificar o mundo através de reformas sociais e políticas. Com Comte, fundador do positivismo, partilhava a ideia de construir uma ciência positiva dos factos sociais que permitisse assegurar a ordem e o progresso da sociedade. No entanto, ao contrário de Comte, o positivismo de Mill, influenciado pelo espírito científico e empirista inglês, afasta-se de qualquer pretensão metafísica de encontrar princípios ou verdades absolutas. Por isso, na sua obra "Utilitarismo", argumenta contra toda a tentativa de fundamentar a moral em valores ou princípios absolutos. As propostas filosóficas de Stuart Mill pretendem afirmar o Homem, os seus direitos e liberdades fundamentais, acreditando que cada indivíduo se encontra em processo de evolução. A ideia de progressão do espírito humano é central na sua filosofia.

O hedonismo

O utilitarismo clássico adpta o princípio hedonista segundo o qual a finalidade da vida humana é a felicidade. A felicidade poderá ser encontrada pela vivência ou fruição de diferentes prazeres (ligados ao corpo ou ao espírito). Stuart Mill atribui maior importância aos prazeres ligados ao espírito e aos sentimentos nobres da amizade, da honestidade, do amor, etc. São estes prazeres que permitem verdadeiramente ao homem ser feliz.

Todas as ações desenvolvidas pelo homem terão como principal objectivo a felicidade. A felicidade identifica-se com o Bem Supremo. Todas as ações moralmente boas surgem, assim, como instrumentos para alcançar a felicidade. Com efeito, caberá ao indivíduo - sempre em processo de evolução - o papel de escolher acertadamente e agir com retidão no sentido do bem.

A utilidade como critério de moralidade

Para que o indivíduo saiba discernir as boas das más ações, isto é, para que possa justificar devidamente as suas escolhas, é preciso encontrar um critério geral de moralidade Este critério é apresentado por Stuart Mill do seguinte modo: "O credo que aceita a utilidade, ou Princípio da Maior Felicidade, como fundamento da moralidade, defende que as ações estão certas na medida em que tendem a promover a felicidade, e erradas na medida em que tendem a produzir o reverso da felicidade. Por felicidade, entende-se o prazer e a ausência de dor; por infelicidade, a dor e a privação de prazer."

É segundo este critério que toda a ação útil se torna legítima. Todavia, a felicidade alcançada não faz do critério moral utilitarista um critério fomentador do egoísmo.

Os prazeres espirituais são os que, segundo Mill, proporcionam a verdadeira felicidade. Com efeito, a oral utilitarista não exclui o altruísmo e a dedicação ao outro.

Segundo a ética utilitarista, o princípio da maior felicidade estabelece que as ações praticadas devem ser capazes de trazer a máxima felicidade para o maior número possível de indivíduos. Ora, a máxima felicidade para todos (humanidade) surge como o objectivo principal da filosofia utilitarista.

O consequencialismo

A concepção utilitarista da moralidade faz depender a moralidade das ações das suas consequências: se o resultado de uma ação for favorável ao maior número, então a ação será moralmente correta e moralmente incorreta se os resultados não forem positivos para a maioria. Independentemente do que se tenha praticado, o valor da ação estará sempre nas vantagens que foi capaz de trazer ou nas consequências da sua concretização.

Criticando a perspectiva kantiana, Stuart Mill manifesta a sua desconfiança face à importância atribuída ao motivo da ação em detrimento das consequências da ação.

Fonte: http://filomoniz.blogs.sapo.pt/2093.html

CONSIDERAÇÕES SOBRE A COISIFICAÇÃO DO SER HUMANO

Quem diria que aquela pretensão egocêntrica e megalomaníaca dos europeus de colonizar o mundo com a desculpa de levar adiante o seu processo civilizatório, iria culminar na barbárie? Estamos assistindo pelo internet, celular e televisão a propagação da barbárie. Qual é o valor da vida humana? Essa é a grande questão a ser debatida. Questão essa que jamais deveria ser o foco de debates, por que a vida não tem medidas. Mas, a realidade está tão feia, que, já se cogita o fim da humanidade e o fim do planeta Terra.

Modernidade, o período das luzes, do progresso da emancipação humana, da razão evoluída, isso na teoria dos europeus, por que no nosso pragmatismo cotidiano, na prática a teoria é outra. Faz mais de quinhentos anos que a humanidade prioriza o ‘’ter’’ em detrimento do ‘’ser’’, ou seja, as coisas, o poder; valem mais do que as pessoas. A tônica da nossa sociabilidade é razão calculista que faz do homem um ser opressor, controlador e faz do outro um objeto manipulável_ um meio para se obter um fim. Esse é o grande problema da nossa era, a modernidade; o homem não vê o outro como um fim em si mesmo e sim como um meio para se obter um fim

É certo que o processo civilizatório promovido pelos europeus trouxe certo progresso à diversos povos do mundo, mas, também exterminou a singularidade de cada cultura. A História que aprendemos na escola é eurocêntrica, isto é, dá destaque a visão do colonizador, pois, sabemos muito do Nazismo, mas, estudamos pouco a história do Brasil. Que moral que o europeus têm para falar de progresso e civilização ao indígena? E o que Hitler e o povo alemão fizeram? Levaram embora o nosso ouro, escravizaram a África e nivelaram as culturas à ética menor do mercado. Quer algo mais nocivo a sociedade democrática do que o sistema capitalista que exclui a maioria do povo e polariza os seus benefícios nas mãos de uma pequena minoria?

Isso tudo é coisificação e tudo isso é fruto da relação sujeito-objeto, produto teórico do filósofo Descartes _ o pai da modernidade. Claro que , quando Descartes criou o Método Cartesiano e a Penso, logo existo, ele não pensava que as outras pessoas distorceriam a sua teoria. O filósofo só queria superar o pensamento teológico da Idade média, os mitos da antiguidade e dar liberdade para o pensamento humano, ou seja, inaugurar uma nova forma de pensar a vida social. Para isso combateu todos os dogmas, ilusões e ideologias a ponto de duvidar da própria existência. O seu pensamento tirou a autoridade de Deus e da Natureza e colocou a humanidade no centro do mundo. E os europeus, claro, gostaram da idéia e a proliferaram pelas escolas da Europa e mundo afora.

O problema é que eles se colocaram no centro do mundo. O que é a coisificação tem a ver com o método cartesiano? Simples, o pensamento cartesiano dá ao sujeito pensante a autoridade de fazer do mundo, o objeto do seu pensamento. Eu sou o sujeito, o senhor da razão e o mundo e as outras pessoas são objetos da minha racionalidade. Então, as relações humanas passaram a ser mediadas pela razão calculista onde tudo gira em torno do lucro e prazer carnal. O corpo, o tempo e a inteligência do outro podem ser minhas propriedades. Entende-se por “coisificação” um processo no qual cada um dos elementos da vida social perde seu valor essencial e passa a ser avaliada apenas como “coisa”, ou seja, quanto a sua utilidade, quanto a sua capacidade de satisfazer certos interesses. 

A coisificação vai de encontro a cidadania e promove a não cidadania porque exclui a ética das relações humanas e coloca os interesses pessoais acima dos diretos humanos.

Exemplo de coisificação: Escravidão, trabalho forçado, exploração sexual, tráfico de pessoas.

A DESIGUALDADE RACIAL, UMAS DAS FORMAS DE DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS

Ao longo da história humana, a crença na existência de raças superiores e inferiores foi utilizada para justificar a escravidão ou o domínio de determinados povos por outros.

A desigualdade racial, ou racismo, é a tendência de pensamento ou atitude humana, que dá grande importância a uma suposta existência de raças humanas diferentes e com diferenças em superioridade entre elas. Não se trata de uma teoria científica, mas de um conjunto de opiniões incoerentes, cujo principal objetivo é alcançar a valorização, generalizada e definida, de diferenças biológicas entre os homens, reais ou imaginárias.

Essa doutrina afirma que existem raças puras, que estas são superiores às demais e que tal superioridade autoriza uma hegemonia política e histórica a certo povo.

Contudo essa crença é equivocada, pois, não há comprovação científica de que um povo é superior ao outro. Ainda que a Biologia possa ter usado a palavra raça para definir grupos de indivíduos distintos no interior da mesma espécie, é importante salientar que esse conceito passou a ser recusado pela comunidade científica, após as atrocidades da Segunda Guerra mundial, onde podemos frisar o fato histórico do massacre dos judeus nos campos de concentração com base nas teorias de raça.

O tipo mais comum de desigualdade racial encontrado é o que ocorre entre brancos e negros, mas também observamos muitos outros tipos de discriminação racial, como a que ocorreu no regime do ditador Adolf Hitler, que acreditava ser a raça ariana (pessoas brancas de uma determinada região européia) aquela superior em relação às outras, uma vez por ele concebido o conceito de raças humanas. 

Dado esse fato, Hitler promoveu um verdadeiro extermínio a judeus e pessoas de outras raças, o conhecido Holocausto, onde mais de 6 milhões de pessoas foram exterminadas.